Ministo do STF, Impede Polícia Federal de Investigar Telefonemas de Michel Temer (rejeitou a quebra de sigilo telefônico)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a quebra de sigilo telefônico do presidente Michel Temer, solicitada pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB.
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| Ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, E o Presidente Michel Temer |
Fachin, contudo, autorizou a medida contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energias), alvos da mesma investigação.
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| Ministro do STF Luiz Edson Fachin |
O repasse teria sido acordado em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República.
O pedido feito pelo Polícia Federal abrange o período de 2014, quando teria ocorrido a reunião e os repasses por meio de operadores da empreiteira baiana.
A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue mapear em qual horário e para quem foram feitas as ligações.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou em 2016 que planilha apreendida pela Polícia Federal na 23ª fase da Lava Jato revela pagamento de R$ 1 milhão para o codinome 'Angorá' na época em que o delator Cláudio Melo Filho relata ter repassado valores para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. O documento atrela ao operador Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, codinome Tonico, a entrega dos valores, em 18 de agosto de 2014, na cidade de Porto Alegre.
No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Temer no âmbito do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017. A decisão atendeu a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.
A quebra de sigilo bancário abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge que solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer.
Outro lado
O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer não vai se manifestar.
O advogado de Eliseu Padilha, Daniel Gerber, disse que "o ministro nada deve, não está preocupado e se manifestará apenas nos autos".
A defesa do ministro Moreira Franco ainda não se pronunciou.
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