Ministro do STF nega pedido para obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de André Mendonça no Senado

Alcolumbre, não marca a sabatina, e a possível futura posse de André Mendonça para ministro do STF, fica mais distante.

Senador Davi Alcomlumbre (DEM) e o Ex-advogado-geral da UniãoAndré Mendonça (Foto AGB)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, arquivou, hoje, o Mandado de Segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Davi Alcolumbre, a pautar a sabatina de André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo.

Segundo Lewandowski, não existe direito líquido e certo dos senadores ao apresentarem a ação. O ministro também considerou que o assunto é "matéria interna" do Congresso Nacional, "insuscetível de apreciação judicial".

A ação foi apresentada em 16 de setembro. Os senadores reclamam que a "inércia" de Alcolumbre ao não pautar a apreciação na CCJ do Senado fere o interesse público. Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio Mello em 12 de julho. Desde então não houve debate a respeito da indicação.

A sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a cadeira do STF que ficou vaga após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho. 

Na decisão, Lewandowski argumenta que o STF não poderia interferir em uma matéria interna do Congresso Nacional, que não poderia ser apreciada pelas vias judiciais.

 “A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis”, escreveu Lewandowski. No mandado de segurança, Kajuru e Vieira alegavam que não havia razão republicana para a demora que o equilíbrio entre os poderes da República ficava prejudicado.

 A Constituição prevê que um indicado ao cargo de ministro do STF deve ser sabatinado pelos senadores da CCJ, que então votam para decidir se ele pode assumir a cadeira

Quando o ex ministro Marco Aurélio Mello se aposentou do Supremo Tribunal Federal em 12 de julho, Bolsonaro indicou Mendonça no dia seguinte.

Bolsonaro diz em vídeo para CNN, que, quem está atrasando a sabatina de André Mendonça é o Senador Davi Alcolumbre, e isso não se faz, confira o vídeo, abaixo:

 Bolsonaro dispara: A índicação é minha;