Michel Temer pede ao STF para arquivar inquérito que apura propina

Na edição do decreto sobre portos !

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal para arquivar o inquérito que investiga se ele recebeu propina na edição de um decreto do setor de portos.


A Rodrimar, empresa investigada por suspeita de favorecimento em decreto dos portos de Michel Temer, editado em maio de 2017, em entrevista à Folha, afirmou que que Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor de Temer, foi um dos integrantes do grupo criado pelo governo para discutir as novas normas para o setor. Normas benéficas.

O advogado Brian Prado, que representa Antonio Claudio Mariz – advogado de Temer –, confirmou que o pedido foi protocolado.

O documento foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso no STF.

Na peça, a defesa do presidente argumenta que as alegações expostas nos autos sobre Temer estão "contaminadas por inverdades e distorções da realidade em detrimento de seu governo, de sua honra pessoal e da estabilidade das instituições".




Foi neste inquérito que Temer enviou, nesta quinta (18), as respostas às 50 perguntas da Polícia Federal sobre o decreto.

Entre outros pontos, a PF indagou a Temer, por exemplo, se havia pedido ou autorizado o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) a receber dinheiro em nome dele.

O presidente, então, disse que "nunca" pediu a Loures que recebesse recursos da campanha ou "de qualquer outra origem".




Caso Rodrimar

A suspeita do Ministério Público Federal é de que executivos da Rodrimar pagaram propina para que a empresa, que atua no setor de portos, fosse beneficiada com a edição do decreto. Temer e a companhia negam.

O decreto em questão, assinado por Temer, ampliou de 25 para 35 anos os prozos de contratos de concessão e arrendamento de áreas nos portos, podendo prorrogar por até 70 anos. A Rodrimar opera em duas áreas no porto de Santos e seria beneficiada em uma delas.




À PF, o presidente afirmou: "As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas".




Em outro trecho, Temer acrescentou: "Não fui procurado por empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar os prazos das concessões de terminais portuários."




Michel Temer

Supremo Tribunal Federal