Segunda Turma do STF vai julgar recurso para soltar Lula

Ministros da segunda Turma do STF

Dos cinco ministros do colegiado, quatro - Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski e Celso de Mello – são contrários à prisão após condenação em 2ª instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento no plenário virtual da Segunda Turma o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O julgamento deve começar no início de maio, entre os dias 4 e 10 , contra decisão do próprio ministro na reclamação feita à Corte.

Lula, Luiz Inácio Lula da Silva

  

Horas antes de se entregar para o início da execução penal no dia 7 de abril, Fachin rejeitou a reclamação protocolada pela defesa do ex-presidente contra o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que levou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão do petista.

 O plenário virtual permite que os ministros votem de forma eletrônica nos processos. Ele funciona 24 horas por dia, e os ministros podem acessá-lo de forma remota – quando todos os magistrados tiverem votado, o julgamento estará concluído.

Na penultima sexta-feira, 20, a defesa pediu prioridade no julgamento do caso. No recurso, os advogados alegam que a prisão de Lula é ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários no caso do triplex do Guarujá. De acordo com os advogados, em função disso, a segunda instância da Justiça ainda não se exauriu no caso do petista.

No mesmo dia em que o ex-presidente foi preso, Fachin negou os pedidos feitos na reclamação à Corte, que pediam a liberdade de Lula. Contra essa decisão, a defesa entrou com recurso no Supremo. Primeiramente, a defesa pedia a Fachin que reconsiderasse a decisão. Alternativamente, os advogados pediam que o recurso fosse julgado na Segunda Turma, composta por Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, Mello, Lewandowski, Toffoli e Gilmar são quatro dos ministros do STF contrários à execução da pena após condenação em segunda instância. 

Suas posições sobre o tema são tidas pela defesa de Lula como uma esperança para que o ex-presidente deixe a prisão.

Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril.
A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado no último dia 13, alega que a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada (antes de esgotados os recursos nas Cortes superiores) não definiu que a segunda instância termina ao serem julgados os primeiros embargos de declaração.
Para a defesa, a segunda instância só se esgota após o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos especial e extraordinário apresentados pela defesa – cabe ao tribunal de segunda instância decidir se encaminha ou não esses recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau do Judiciário só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não-admissão desses recursos no tribunal.