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| Ministros da Segunda Turma do STF |
Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado contra conceder liberdade a Lula os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Ainda falta o voto de Celso de Mello.
Sendo que a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra em conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado.
O julgamento em plenário virtual, a pedido de Lula, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59 desta quinta (10) para apresentar os votos – o resultado deve ser conhecido na sexta (11).
Mas pelos dados informados, referente aos votos já citados, podemos concluir, que o (STF) decidiu rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o petista preso cumprindo pena no caso da condenação do processo do tríplex do Guarujá (SP).
O ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, que vai "continuar a luta", depois de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter o petista preso.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP). Lula se diz inocente.
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| Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasilia |
A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril.
Responsável por analisar o pedido, Edson Fachin negou por considerar que a existência de embargos de declaração pendentes não impede a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.
O mecanismo do julgamento;
O relator do caso,Ministro Edson Fachin encaminhou o pedido da defesa de Lula para julgamento pelo plenário virtual. Geralmente, os processos incluídos nesse plenário são aqueles que demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do STF.
Pelas regras, o relator foi o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros ministros da Turma têm as seguintes opções:
Concordar com o relator;
Acompanhar o relator com ressalva de entendimento;
Discordar do relator.
O julgamento do pedido de Lula só sairá do plenário virtual se algum ministro da Segunda Turma pedir destaque do tema ou se a defesa do ex-presidente pedir destaque e sustentação oral.
Os principais pontos julgamento são:
Conhecer ou não conhecer o pedido: Os ministros precisam definir se o recurso de Lula perdeu o objeto, ou seja, se ainda é possível julgar o pedido uma vez que já houve o julgamento dos embargos de declaração.
Se a Turma conhecer o pedido, terá de decidir:
Se o decreto de prisão de Lula foi devidamente fundamentado (a defesa diz que não);
Se o TRF-4 se antecipou autorizando a execução da pena quando ainda havia recurso pendente.
Se a Turma não conhecer o pedido:
Mesmo que os ministros entendam que a ação perdeu o objeto, e não pode ser julgada, podem avaliar se concedem o chamado habeas corpus de ofício se entenderem que houve irregularidades no decreto de prisão.
(STF) decidiu rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o petista preso cumprindo pena no caso da condenação do processo do tríplex do Guarujá (SP)
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