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| Ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
O STF (Supremo Tribunal Federal) abre nesta sexta-feira (4) o julgamento virtual de mais um recurso apresentado para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão.
Na ação, a defesa do petista tenta anular a ordem do juiz federal Sérgio Moro que determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.
Sessão virtual para analisar recurso apresentado pela defesa do petista começa às 18h e termina à 0h da próxima quinta - feira (10).
Os advogados do ex-presidente argumentam que o magistrado não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal. Eles também pedem que Lula possa aguardar o fim de todos os recursos em liberdade.
Preso desde o dia 8 de abril, o ex-presidente Lula cumpre em regime fechado a condenação a 12 anos e um mês de prisão por ter supostamente recebido um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.
Julgamento eletrônico
O julgamento eletrônico da ação apresentada pela defesa de Lula foi determinado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, e começa às 18h desta sexta-feira.
Com a decisão, os ministros do STF têm uma semana para entrar no sistema eletrônico da Corte e votar a favor ou conta a liberdade do ex-presidente.
Assim que o prazo para a votação for encerrado, à 0h da próxima sexta-feira (10), o resultado será imediatamente publicado, sem que haja sessão plenária dos ministros para analisar o caso.
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente respondia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio do recebimento de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS, por meio de contratos da empresa com a Petrobras. Esse dinheiro, de acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), teria sido repassado a Lula por meio da compra e reforma do apartamento no litoral paulista.
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal manteve nesta quarta-feira (24/1) a condenação e ainda aumentou a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, investigação no âmbito da Operação Lava Jato.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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