O julgamento Que poderia Libertar Lula dia 26/06 , Foi Arquivado no STF

A desembargadora Maria de Fátima Labarrère negou a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula ao Supremo porque, no seu entendimento, a defesa do petista não mostrou pontos do acórdão condenatório que afrontem a Constituição.


 Este é o requisito para que o STF analise um recurso contra uma condenação.
A Segunda Turma do STF iria julgar na próxima terça-feira, 26, um pedido da defesa para que Lula deixasse a prisão. 


O caso foi incluído na pauta de julgamentos do colegiado a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

Mas nesta sexta-feira o ministro do STF Edson Fachin suspendeu e retirou da pauta o julgamento de recurso do ex-presidente Lula que estava marcado para a próxima terça (26). 

O julgamento poderia libertar o petista da prisão, já que no recurso seus advogados pediam ao Supremo para que suspendesse os efeitos de sua condenação.




A decisão acontece depois que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que em janeiro ratificou a condenação contra Lula, recusou enviar o recurso ao STF, alegando que a mais alta corte do país examina violações à Constituição e que, na sentença contra Lula, não houve elementos que justificassem o pedido.

Com essa decisão, o pedido feito pela defesa foi considerado “prejudicado”, segundo Fachin.


Lula cumpre desde abril a condenação de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba, uns dizem ser  o crime uma condenação política, mas a condenação diz ser por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.



A defesa do ex-presidente havia apresentado ao STF um pedido para suspender a execução da sentença até que fossem esgotados todos os recursos judiciais possíveis.

Com a decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Labarrère, de não remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin cancelou o julgamento da Segunda Turma do Supremo que poderia tirar Lula da cadeia, marcado para a próxima terça-feira, 26.

Na sessão, o colegiado analisaria o pedido da defesa do petista para que fosse concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Caso a solicitação fosse aceita, os efeitos da condenação do ex-presidente em segunda instância, incluindo sua prisão, ficariam suspensos até o julgamento de mérito do recurso.



“Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, decidiu o ministro do STF.

 Fachin considerou que é “indispensável” aguardar eventual recurso da defesa de Lula contra a decisão da desembargadora.