A desembargadora Maria de Fátima Labarrère negou a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula ao Supremo porque, no seu entendimento, a defesa do petista não mostrou pontos do acórdão condenatório que afrontem a Constituição.
Este é o requisito para que o STF analise um recurso contra uma condenação.
A Segunda Turma do STF iria julgar na próxima terça-feira, 26, um pedido da defesa para que Lula deixasse a prisão.
O caso foi incluído na pauta de julgamentos do colegiado a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
Mas nesta sexta-feira o ministro do STF Edson Fachin suspendeu e retirou da pauta o julgamento de recurso do ex-presidente Lula que estava marcado para a próxima terça (26).
O julgamento poderia libertar o petista da prisão, já que no recurso seus advogados pediam ao Supremo para que suspendesse os efeitos de sua condenação.
A decisão acontece depois que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que em janeiro ratificou a condenação contra Lula, recusou enviar o recurso ao STF, alegando que a mais alta corte do país examina violações à Constituição e que, na sentença contra Lula, não houve elementos que justificassem o pedido.
Com essa decisão, o pedido feito pela defesa foi considerado “prejudicado”, segundo Fachin.
Lula cumpre desde abril a condenação de 12 anos e um mês de prisão em Curitiba, uns dizem ser o crime uma condenação política, mas a condenação diz ser por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa do ex-presidente havia apresentado ao STF um pedido para suspender a execução da sentença até que fossem esgotados todos os recursos judiciais possíveis.
Com a decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Labarrère, de não remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin cancelou o julgamento da Segunda Turma do Supremo que poderia tirar Lula da cadeia, marcado para a próxima terça-feira, 26.
Na sessão, o colegiado analisaria o pedido da defesa do petista para que fosse concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Caso a solicitação fosse aceita, os efeitos da condenação do ex-presidente em segunda instância, incluindo sua prisão, ficariam suspensos até o julgamento de mérito do recurso.
“Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, decidiu o ministro do STF.
Fachin considerou que é “indispensável” aguardar eventual recurso da defesa de Lula contra a decisão da desembargadora.
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