(PEC) que cria um orçamento específico para ações de combate ao coronavírus.

'Orçamento para combate ao vírus'

 Rodrigo Maia disse  que pretende avançar na próxima semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento específico para ações de combate ao coronavírus.

O objetivo é separar o chamado "orçamento de guerra", nome dado por ele à proposta, do orçamento fiscal do ano, para não gerar impacto de aumento de despesa em um momento de desaceleração da economia.

Câmara dos Deputados /foto Vinícius Loures/

Em entrevista coletiva à imprensa, Maia afirmou que o texto ainda está em construção, mas que deverá ter o apoio de grande parte dos partidos.



"Eu acho que hoje [quarta] eu consigo terminar de fechar um texto. Estou ouvindo algumas pessoas, alguns políticos, alguns quadros, TCU [Tribunal de Contas da União], equipe econômica. Acho que tem bastante apoio, mas terminando de arrumar o texto para que venha com força", afirmou.
E acrescentou: "Estou confiante que a gente possa conseguir, a partir de segunda (30), ter esse texto em início de debate. Na próxima semana, avançar para que o governo federal possa começar a entender que a segregação do orçamento nos obriga a construir soluções de gastos públicos em todas as áreas".




MP da Lei de Acesso
O presidente da Câmara disse ainda que pretende trabalhar para derrubar a medida provisória editada por Bolsonaro que suspende os prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação (LAI) enquanto durar a crise do coronavírus.
A MP, que tem validade imediata, gerou polêmica porque, na avaliação de críticos, vai na contramão da transparência.

“Da residência da Câmara, consigo acessar as informações aqui da Câmara dos Deputados. Como também o governo tem condição, de forma remota, de acessar todas as informações. Então, a minha posição é que a matéria ficou dúbia, e que o melhor é que a gente possa derrubar essa matéria”, afirmou.
Tramitação de MPs
Maia defendeu ainda que a contagem de prazos das MPs não seja suspensa, conforme pedidos em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).



A matéria está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Um dos pedidos pede a suspensão de prazos de vigência das medidas provisórias enviadas ao Congresso e sem relação com o enfrentamento ao coronavírus.
Outro, apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) em nome do governo federal, quer a suspensão por 30 dias, como quando ocorre recesso parlamentar.



“Nós entendemos que não é o melhor caminho [suspender prazos]. A nossa proposta, eu acredito que já tenha sido encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que é propor a mudança do rito da votação das medidas provisórias. Para que a gente possa ter um rito mais célere, mais rápido da votação”, afirmou Maia.
Uma possibilidade seria pular a etapa da comissão mista e analisar as MPs diretamente em plenário –primeiro na Câmara, e depois no Senado.