Bolsonaro recorreu eTRF2 suspende decisão de Juiz de 1ª instância e retoma igrejas e lotéricas como serviços essenciais

TRF2 suspende decisão de primeira instância e retoma igrejas e lotéricas como serviços essenciais
Decisão da 1ª Vara Federal tinha suspendido alguns efeitos do decreto presidencial.

Casa lotérica (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu nesta terça-feira (31) a decisão da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que suspendeu alguns efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro. A decisão retoma como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas.






O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o que significa que eles podem funcionar.

A determinação da 1ª Vara, derrubada pelo TRF2, atendia a um pedido do Ministério Público Federal para que as atividades religiosas e o funcionamento de lotéricas fossem suspensos enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

Em seu texto, o desembargador Roy Reis Friede diz que "não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes".

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