Se o Bolsonaro descumprir decisão fica sujeito a impeachment, diz Ministro do STF

Se descumprir decisão, Bolsonaro fica sujeito a impeachment, diz Barroso.

Ministro Luís Roberto Barroso  Foto: STF/Fellipe Sampaio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial Bolsonaro poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".

Em entrevista à Globo News, Barroso disse que, por se tratar de um caso em andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.

"Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta", afirmou Barroso.






A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

A, AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".

 Por decisão da desembargadora plantonista Mônica Nobre, decidiu que Bolsonaro não precisa mais divulgar os papéis no sábado, dia 2. Em sua decisão, tomada durante o plantão de feriado do TRF-3, a desembargadora suspendeu – pelo prazo de cinco dias – o cumprimento da decisão que obrigava Bolsonaro a entregar em 48 horas todos os papéis dos testes de covid-19.

 A desembargadora decidiu esticar o prazo para que o relator do caso na segunda instância analise os argumentos da União.

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