De última hora alteram um trecho da PEC, e assim votam em um espécime de um falso fim do foro privilegiado.
Com a decisão do Senado, um parlamentar no exercício do mandato só poderá ser preso, se flagrado praticando algum crime inafiançável.
Mesmo nessa hipótese, cabe à Câmara ou ao Senado decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
houve um acordo entre os senadores para retirar da PEC o trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância – desde novembro, quando o Supremo decidiu sobre o caso, um réu pode ir para a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, antes mesmo do esgotamento de todos os recursos.
Depois de fazer alterações e deixar tudo do mesmo jeito que era antes, praticamente fazendo uma alteração falsa com a única intenção de enganar a sociedade deixando a entender que estão votando no fim do foro privilegiado.
Aí sim que o Senado aprovou nesta quarta-feira (31) por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção
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Porém com o ACORDO PARA RETIRAR DA PEC, O TRECHO DE PRISÃO SE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
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| Senador Romero Jucá em entrevista apoiando a alteração da PEC do Foro Privilegiado |
O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a PEC não previa que presidentes de poderes continuariam com a prerrogativa de foro especial. No entanto, uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) preservou o foro privilegiado para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF nos exercícios dos mandatos. Ficou preservado também o foro do vice-presidente da República.
O senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR) atual líder do governo no Senado é investigado em cinco inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal baseados em delações do empresário Marcelo Odebrecht e executivos do grupo Odebrecht.
Mas mesmo assim o plenário do Senado elegeu nesta terça-feira (30) os parlamentares que irão compor o Conselho de Ética da Casa pelos próximos dois anos, e neste conselho estão inclusos três Senadores alvo da lava jato são eles do PMDB: Romero Jucá (RR), Eduardo Braga (AM) e Jader Barbalho (PA).
Envolvidos sob investigações, em inquéritos, e mesmo assim assume o conselho de ética.
E o mesmo Romero Jucá, é um dos Senadores, que apoiaram firmemente as alterações na PEC DO FIM DO FORO PRIVILEGIADO!
E só nessas condições de manter favorecimentos aos políticos, que dizem acabar com o foro privilegiado, mas mantendo os politicos sob proteção.
Senado retira prisão de políticos "após 2ª instância "
Assim fica fácil, por fim só no nome foro privilegiado, deixando o foro privilegiado existir, mas arranja uma forma de dizer pra sociedade, que aprovaram um fim de foro privilegiado, mas nesse fim não vale a prisão de políticos!!!
Retiraram da PEC, o trecho mais importante, que é o fim do foro privilegiado com a prisão de políticos, após segunda instância!!!
Assim é fácil aprovar por 69 votos a 0. Seria cômico senão fosse trágico !!!
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