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| Presidente Michel Temer e Seu Ministro Moreira Franco |
O escândalo, que envolveu mais de 400 políticos, consistiu na utilização de recursos da cota a que os parlamentares tinham direito para emissão de passagens aéreas para parentes, assessores e pessoas próximas, além do uso pelos próprios políticos para viagens a lazer, entre 2007 e 2009.
Moreira Franco foi acusado de peculato, crime que prevê pena de até 12 anos, e que prescreve após 16 anos. Como o ministro tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, e passa a ser de oito anos.
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, do caso que ficou conhecido como “farra das passagens”. Dodge concordou com um pedido da defesa do ministro e considerou que os supostos crimes cometidos por ele estão prescritos.
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| Procuradora Geral da República Raquel Dodge |
Por prescrição, Dodge pede arquivamento de denúncia contra Moreira Franco!
Ministro foi acusado de envolvimento no caso conhecido como ‘farra das passagens’
A atual procuradora Geral da Republica, indicada pelo Presidente Michel Temer, após a saída do Ex Procurador da Republica Rodrigo Janot, começa a agira na procuradoria de acordo com sua linha de pensamento diante dos fatos.
“ A Procuradoria-Geral da República requer o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, em razão da incidência da prescrição, com o consequente arquivamento dos autos”, escreveu Dodge.
O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux. Tradicionalmente, os ministros da Corte acolhem os pedidos de arquivamento feitos pela PGR sem entrar no mérito do caso.
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| A Farra das Passagens |
Entenda o Caso:
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada "farra das passagens aéreas", como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. As denúncias são pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
A "farra das passagens" foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.
Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.
As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009.
O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.
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| Ex Procurador Geral da Republica Rodrigo Janot |
Investigação de políticos com foro privilegiado
No final de julho, o ex Procuradoria Geral da República Rodrigo Janot (PGR) anunciou que iria apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal com a "farra das passagens". Os políticos com foro são aqueles que atualmente possuem mandato parlamentar, ou são ministros do governo ou do Tribunal de Contas da União.
De acordo com o ex procurador, seria "razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público".
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