A atual Procuradora da Republica pediu o arquivamento de denúncia de "FARRA DAS PASSAGENS COM DINHEIRO PÚBLICO contra Moreira Franco, ministro De Michel Temer

Presidente Michel Temer e Seu Ministro Moreira Franco

O escândalo, que envolveu mais de 400 políticos, consistiu na utilização de recursos da cota a que os parlamentares tinham direito para emissão de passagens aéreas para parentes, assessores e pessoas próximas, além do uso pelos próprios políticos para viagens a lazer, entre 2007 e 2009.

Moreira Franco foi acusado de peculato, crime que prevê pena de até 12 anos, e que prescreve após 16 anos. Como o ministro tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, e passa a ser de oito anos.

BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, do caso que ficou conhecido como “farra das passagens”. Dodge concordou com um pedido da defesa do ministro e considerou que os supostos crimes cometidos por ele estão prescritos.

Procuradora Geral da República Raquel Dodge

Por prescrição, Dodge pede arquivamento de denúncia contra Moreira Franco!
Ministro foi acusado de envolvimento no caso conhecido como ‘farra das passagens’
A atual procuradora Geral da Republica, indicada pelo Presidente Michel Temer, após a saída do Ex Procurador da Republica Rodrigo Janot, começa a agira na procuradoria de acordo com sua linha de pensamento diante dos fatos.
“ A Procuradoria-Geral da República requer o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, em razão da incidência da prescrição, com o consequente arquivamento dos autos”, escreveu Dodge.


O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux. Tradicionalmente, os ministros da Corte acolhem os pedidos de arquivamento feitos pela PGR sem entrar no mérito do caso.

A Farra das Passagens

Entenda o Caso:

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada "farra das passagens aéreas", como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. As denúncias são pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

A "farra das passagens" foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.

Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. 

O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.

Ex Procurador Geral da Republica Rodrigo Janot

Investigação de políticos com foro privilegiado

No final de julho, o ex Procuradoria Geral da República  Rodrigo Janot (PGR) anunciou que iria apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal com a "farra das passagens". Os políticos com foro são aqueles que atualmente possuem mandato parlamentar, ou são ministros do governo ou do Tribunal de Contas da União.

 De acordo com o ex  procurador, seria "razoável uma apuração inicial no âmbito do Ministério Público".