Já em projeto mais privatizações, que são vendas de empresas públicas, chamadas estatais, para iniciativa privada.
O planalto divulgou íntegra do texto, que será enviado ao Congresso na próxima segunda. Na semana passada, Justiça suspendeu medida que incluía estatal no programa de desestatização.
Podemos lembrar do festival de vendas ou privatizações do passado, no governo de FHC, Fernando Henrique Cardoso, e que até hoje, os brasileiros não usufruíram do dinheiro, dessas vendas, o que se perguntar pra onde foi o dinheiro?
Palácio do Planalto divulgou nesta sexta-feira (19) projeto de lei com regras escritas pelo presidente Michel Temer, para a privatização da Eletrobras.
O texto será enviado pelo presidente ao Congresso Nacional na próxima segunda (22).
O governo conta com a privatização para engordar o caixa do Tesouro Nacional em 2018. A previsão é a arrecadação de R$ 12,2 bilhões com a privatização.
Pelo texto, a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída.
De acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos - e não para o caixa da empresa.
Empresas controladas pelo governo, direta ou indiretamente, também poderão vender sua ações na Eletrobras.
Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras.
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.
O projeto também propõe a alteração do estatuto social da Eletrobras para impedir que qualquer acionista tenha mais de 10% das ações com direito de voto. Segundo o governo, esse limite evita “a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia”.
Palácio do Planalto divulgou nesta sexta-feira (19) projeto de lei com regras escritas pelo presidente Michel Temer, para a privatização da Eletrobras.
O texto será enviado pelo presidente ao Congresso Nacional na próxima segunda (22).
O governo conta com a privatização para engordar o caixa do Tesouro Nacional em 2018. A previsão é a arrecadação de R$ 12,2 bilhões com a privatização.
Pelo texto, a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída.
De acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos - e não para o caixa da empresa.
Empresas controladas pelo governo, direta ou indiretamente, também poderão vender sua ações na Eletrobras.
Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras.
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.
O projeto também propõe a alteração do estatuto social da Eletrobras para impedir que qualquer acionista tenha mais de 10% das ações com direito de voto. Segundo o governo, esse limite evita “a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia”.
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