STF julga Pedido de Lula Contra Prisão Advogado de Lula descobriu (BRECHA) a decisão prisão em Segunda instância não é Oficial e pode ser votada, em plenário no STF

Ex presidente Luiz Inácio lula da Silva (Lula)

A divulgação midiática do caso Marielle e Anderson foi para Tirar o foco evitando pressão popular  sobre a Ministra do STF, para colocar em pauta a decisão em plenário.


A oposição contava com a certeza de a ver a prisão de Lula.
Mas foram surpreendidos, pela descoberta do Ex ministro do Supremo, Jurista e então advogado de Lula, o Dr Sepúlveda Pertence, que descobriu que o STF havia decidido em outubro de 2016, por 6 votos a 5, a favor da prisão de réus condenados pela justiça a partir de sentença de segunda instância.

Plenário do Supremo Tribunal Federal

A decisão, de prender um cidadão, após ser condenado em segunda instância, foi tomada pelos ministros do Supremo federal.

Porém não publicaram, a decisão, em outras palavras não oficializaram, ou seja a decisão não tem valor oficial, e pode ser revogada (mudada), e levada a plenário para nova discussão e votação.

Assim Lula, pode não ser preso, e poderá fazer campanha política, e até mesmo futuramente candidatar-se a presidência da república, caberá decisão do TRE.
Lula em primeiro lugar nas pesquisas, para presidente da república  mesmo com toda ação da mídia, para denegrir sua imagem, Lula adquire favoritismo para concorrer nas próximas eleições.

Após, a evidência, que a lei de prender já em segunda instância, não é oficial, a Ministra e Presidente do STF, não colocou a votação em Pauta.
Mas pelo regimento interno da casa, a presidente da corte não pode barrar a votação em plenário, veja o regimento interno:

Segundo o artigo 83, parágrafo 1º, inciso III do regimento interno do STF, o julgamento de habeas corpus, de conflitos de jurisdição ou competência e de atribuições, de embargos declaratórios, de agravo regimental e de agravo de instrumento INDEPENDEM DA PAUTA estabelecida pela Presidência da Corte.

Mas não são apenas os habeas corpus (pedidos de liberdade para réus presos ou de proibição de prisão para réus que ainda não foram presos) que têm que ser obrigatoriamente analisados pelo Plenário do STF.

Embargos de declaração em liminares envolvendo prisão podem ir ao plenário independentemente da Presidência da Corte.

A mídia temendo manifestação popular, contra  ministra, afim de abafar a questão, para que não houvesse pressão, para que a ministra colocasse em plenário nova votação sobre prender ou não na segunda instância, vendo que o Lula tem muitos seguidores, e sua popularidade tanto nas pesquisas presidenciáveis o deixa em primeiro lugar assim temendo uma  revolta popular e pressão a mídia tirou o foco, e começou a divulgar o CASO  MARIEELE e ANDERSON.

Porém, sem sucesso, a mídia perdeu-se,  o Diário da Justiça publicou uma convocação da presidente do STF, Cármen Lúcia, para uma reunião administrativa, amanhã, quando poderá ser discutida a autorização para prisão em segunda instância, após decisão colegiada.


A ministra Cármen Lúcia tem resistido a colocar o tema em pauta, mas qualquer um dos outros 10 ministros pode pedir que o assunto seja debatido. Até o momento ninguém quis assumir o ônus da empreitada, mas o decano Celso de Mello tem sinalizado que poderá fazê-lo.   

Ministro do STF Sr Marco Aurélio Mello

  

Se houver a revogação pelo Supremo, o ex-presidente Lula será   beneficiado. Na próxima segunda-feira, dia 26, os embargos declaratórios impetrados pelos seus advogados deverão ser julgados pelo TRF4.


 Caso sejam rejeitados, Lula poderá ser preso imediatamente, mas a expectativa, em Brasília, é que se for levada novamente a julgamento, a prisão em segunda instância será derrubada, passando a valer uma proposta intermediária do ministro Dias Tofolli, em que só após a decisão da terceira instância (STJ) é que o condenado iria para a cadeia.

A reviravolta só foi possível porque a defesa de Lula descobriu que o acórdão da liminar que liberou prisão em 2ª instância nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão.

Eis que o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração no último dia 14 de março, quarta-feira passada.

A sessão que julga o pedido de Lula (habeas corpus) contra a prisão acontece nesta quinta -feira.