TSE nega pedido para declarar Lula inelegível desde já

A Petição foi feita por membros do MBL que argumentaram que petista não pode pedir registro de candidatura.

A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Rosa Weber, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o recesso forense, negou nesta quarta (18) um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já. O pedido foi feito ao TSE na última sexta-feira (13). Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.





A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária [...] em absoluto encontra ampara no ordenamento jurídico pátrio”, escreveu Rosa.

A ministra, que é vice-presidente do TSE e presidirá a corte durante as eleições deste ano, afirmou que o pedido, a rigor, era para a exclusão de um candidato, "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".

Os membros do MBL Kim Kataguiri e Rubens Nunes argumentaram ao TSE que, pela Lei da Ficha Limpa, é incontroverso que Lula está inelegível. O ex-presidente foi condenado em segunda instância na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).A pena foi fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 12 anos e um mês de prisão, Lula está preso

em Curitiba desde 7 de abril. A defesa de Lula diz que a prisão de Lula inconstitucional sendo que em 2009 o STF unificou o entendimento do tribunal: só seria possível cumprir a pena quando esgotassem os recursos.



Lula alega que ser preso sem o trânsito em julgado do processo é um abuso.

Ou seja enquanto couber recurso, entende-se que Lula não poderia ser preso, até então ter uma decisão em definitivo.

A Constituição Federal, da qual os ministros do Supremo são os guardiões, garante taxativamente, entre os direitos fundamentais, o da liberdade, uma vez que reza que "ninguém sera considerado culpado sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória".

O ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, disse que o casal Lula e Marisa Leticia, fizeram solicitação para reforma do Triplex.

Mas a palavra dele, para efeitos do processo, talvez não deveria ser considerada válida, sendo que Léo Pinheiro é réu na mesma ação, e seu depoimento, foi considerado como delação, assim conforme delata e diz, tem diminuição de sua pena.

“Em nenhum lugar do mundo, a palavra de um co-réu pode ser usada para condenar outra pessoa”, disse o advogado Cristiano Zanin quando Lula foi condenado.

No entanto por experiênte Juizes Lula foi condenado, e está em trânsito em julgado.