O Governo até tentou. Mas o Agronegócio Não Paga e Não Aceitou Pagar a Previdência, Protegidos pela bancada ruralista

Por ruralistas, a reforma vai manter isenção a exportação.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma enviada pelo governo previu a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior. Atualmente, a exportação da produção rural é isenta. Mas a bancada ruralista que defende os interesses de fazendeiros é forte e foram inflexíveis.

O governo Bolsonaro enviou a PEC que  prevê a cobrança de contribuição para a Previdência sobre as vendas para o exterior.

 Porém a bancada ruralista, não concordou, e exigem continuar não pagando, o que de fato é a isenção de tudo que exportam.

Se o benefício fosse extinto, entrariam R$ 7 bilhões por ano no caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo rombo foi de R$ 195 bilhões no ano passado. Ou seja, R$ 70 bilhões em dez anos.

A Lei Kandir na legislação, criada em 1996, existente beneficia o setor produtivo do AGRONEGÓCIO com descontos no ICMS.

Pelo visto a nova previdência não será para todos , vamos publicando a verdade, que fazendeiros do Agronegócio não pagam a previdência social, e tem a continuidade de apoio da bancada ruralista que constitui uma frente parlamentar que  atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais. E na reforma da previdência o governo Bolsonaro, precisa do apoio dos parlamentares, porém a bancada ruralista correspondem ao  grupo ligado ao setor rural que soma cerca de 270 parlamentares -entre senadores e deputados. Até então não mudará, em nada para os senhores fazendeiros do agronegócio, a reforma da previdência, que não paga e não pretende pagar a previdência social.

Em resumo, O relator   Samuel Moreira  quer aguardar até terça-feira (11) para apresentar o parecer  da reforma da previdência.

“Renúncias previdenciárias”  Para se ter uma ideia o governo estará deixando de cobrar de Previdência do Agronegócio, em 2019, um montante de R$ 54,9 bilhões, que deixarão de entrar nos cofres da Previdência, apenas de alguns setores. 





O Agro POP que planta soja, milho, arroz e outros trangêncios, usa parte deste dinheiro que deveria ir para a Previdência Social.


O objetivo de incentivos deste tipo deveria ser o de gerar empregos e portanto ampliar a arrecadação da Previdência Social na outra ponta. 

No entanto, com tecnologias cada vez mais avançadas, o campo contrata cada vez menos gente. É como os Bancos. Gera, cada vez menos empregos e portanto deveriam contribuir mais com a previdência, mas contribuem cada vez menos.

Já as pequenas e micro empresas são responsáveis pela contratação de mais da metade dos trabalhadores com Carteira Assinada no Brasil.   

BRASÍLIA – Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. 



Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.

Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam uma carga tributária reduzida.

As entidades filantrópicas foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em isenções previdenciárias em 2018. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, que cobram pelos serviços e são responsáveis pela maior parte da renúncia. O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade. “Se não houvesse o Simples, será que aquelas empresas estariam contribuindo para a Previdência ou sonegando?”, ressalta. Ele diz, porém, que há situações da lei que não são “economicamente justificáveis”.

Por isso, a solução seria rediscutir a legislação. Rolim defende que esse debate seja feito de forma ampla, na reforma tributária. Para ele, é uma alternativa mais eficaz do que discutir caso a caso, como hoje.

A proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer incluía, por exemplo, o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas, o que devolveria aos cofres do INSS cerca de R$ 7 bilhões ao ano. A medida caiu em meio à “desidratação” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A equipe do presidente Jair Bolsonaro indicou que pretende aproveitar a proposta de Temer para acelerar a tramitação da reforma no Congresso.

A definição de novas regras para a Previdência poderia, portanto, acabar com essa isenção, mas teria de enfrentar os exportadores. “A Constituição diz que não se deve exportar impostos. Essa isenção segue a regra. 

Hoje, a cotação das commodities está em um patamar mais elevado, mas isso pode mudar. E é importante fomentar exportações”, afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.




Castro lembra que o setor do agronegócio é um dos poucos no País que tem crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos. “Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)”, afirma.

A maior parte das companhias brasileiras fazem parte hoje do Simples Nacional – o que gera questi[= amentos entre técnicos do governo federal. Hoje, empresas com faturamento de até R$ 4,8 bilhões podem fazer parte dessa categoria. 
Há quem considere esse limite muito alto em comparação a outros países. Procurado, o Sebrae disse não considerar o Simples como um tipo de renúncia fiscal ou previdenciária.




O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, diz que é um “equívoco” falar em renúncias para essas entidades, uma vez que elas são imunes a tributos pela Constituição. Segundo cálculos do Fonif, a cada R$ 1 que o governo abre mão, o setor devolve R$ 7 em serviços à sociedade.

“O setor é um braço importante do Estado, está em locais que o Estado não consegue estar”, explica Pereira. Ele também rebate críticas sobre a cobrança de mensalidades por unidades educacionais, mesmo com a isenção, dizendo que esse dinheiro é necessário para manter atividades e bolsas concedidas por essas instituições.

Reportagem semelhante em o Jornal o Estado de São Paulo