Ministro do STF Diz que Bolsonaro pode Sofrer Pena de crime de responsabilidade Não estando a altura do cargo que exerce

A questão veio a tona, sobre um suposto vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, nas redes sociais, convocando o povo para manifestações no próximo dia 15 de março de 2020.

O Presidente Jair Bolsonaro concede entrevista a jornalista no Guarujá Litoral de São Paulo (foto reprodução facebook)

O  ministro Celso de Mello. Em nota,  disse que "essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indgna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! 

Minístro do STF Celso de Mello

O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!"

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou em rede social que “criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional.



 O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir. Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas”.

O presidente do STF, Dias Toffoli, também disse em nota que: "Sociedades livres e desenvolvidas nunca prescindiram de instituições sólidas para manter a sua integridade. 

Não existe democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto. O Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente. É preciso paz para construir o futuro. 
A convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação."

Nesta quarta (26), após as críticas, Bolsonaro foi às redes sociais e, sem desmentir a divulgação do vídeo, atribuiu as reações a tentativas de tumultuar a República. 



"Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter), onde mantenho intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. Já no WhatsApp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal. Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República".

No meio da tarde, Bolsonaro chegou a Brasília. Ele estava no Guarujá, onde foi passar o feriado de Carnaval. Na entrada do Palácio da Alvorada, cumprimentou apoiadores, mas evitou a imprensa.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, também falou em rede social: "Protestos fazem parte da democracia que não precisa de pescadores de águas turvas para defendê-la. O presidente @JairBolsonaro não atacou as instituições, que estão funcionando normalmente."


O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Joel Portella Amado, se manifestou em um evento.

"Existe a corresponsabilidade de cada cidadão e existe a responsabilidade daqueles que pelo voto foram investidos. E dentro disso a democracia é condição indispensável para a preservação da vida em todas suas instâncias. 

A igreja estará apoiando as iniciativas que preservem a democracia. Qualquer outra, precisaremos ouvir, conhecer e até quem sabe, interpelar."

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também divulgou uma nota, dizendo: "É grave, é inadmissível que o presidente da República use a força do cargo para convocar direta ou indiretamente atos que pretendam fragilizar a democracia, atacar as instituições.

 O presidente jurou, ao tomar posse, defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Tem obrigação de guardar o decoro do cargo. O presidente não pode criar constantemente, por suas falas e atitudes, elementos de stress e de ruptura da democracia. Por isso, são essenciais a manifestação e o alerta de todos os democratas e da sociedade civil, a fim de conter essas ameaças."