Pressão da ala militar do governo foi decisiva para restringir uso de aviões da FAB por autoridades.
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| Avião da Força Aéria brasileira FAB (Foto Maristella Mazarek/ministério da defesa) Ag. Brasil |
Decretada a disciplina sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira por ministros e autoridades.
Dessa vez, a gota d’água foi a viagem do então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para a Suíça e para Índia, que gerou contrariedade na cúpula militar do governo.
Na condição de ministro em exercício, Santini viajou em um avião da FAB e, diante da polêmica, acabou demitido do cargo.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a reconhecer que o episódio não era ilegal, mas classificou como imoral.
Pelo novo decreto, não será mais permitido o deslocamento pelas aeronaves da FAB de substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino. Nas palavras de um auxiliar do Planalto, esta regra foi criada justamente pela repercussão negativa do caso Santini.
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| Ten Enilton/FAB Foto: Agência Senado |
Decreto publicado hoje no Diário Oficial da União disciplina o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. De acordo com o documento, poderão requerer o transporte oficial o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros de Estado, os comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Pelo decreto, autoridades que ocuparem esses cargos como interinos ou substitutos não poderão usufruir do benefício. Entretanto, o ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo dessas e outras autoridades, nacionais ou estrangeiras.
O presidente Jair Bolsonaro já havia orientado que apenas os ministros titulares do governo poderiam utilizar os aviões da FAB para viagens.
As solicitações de transporte poderão ser feitas por motivo de emergência médica, segurança e viagem a serviço, nessa ordem de prioridade. Caso haja solicitação para a mesma prioridade quando não houver possibilidade de compartilhamento de aeronave, será observada a seguinte preferência: vice-presidente da República, presidente do Senado, da Câmara e do STF e, por último, os ministros de Estado.
Compete à autoridade que solicitou a viagem analisar e comprovar a efetiva necessidade da utilização de aeronave da FAB em substituição a voos comerciais. Pelo decreto, presume-se em situação de risco permanente o vice-presidente, ou seja, podendo usufruir do benefício em qualquer situação.
Mesmo assim ainda os presidentes do Senado, da Câmara e do STF poderão utilizar os aviões oficiais para o local de residência permanente pois isso é considerado motivo de segurança.
Não é de hoje que autoridades militares pressionam pelo endurecimento das regras. A primeira mudança aconteceu ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. E também houve restrições no governo Dilma Rousseff.
No governo Michel Temer, em 2016, a assinatura de um decreto determinou que uma aeronave esteja sempre à disposição na capital federal para realizar o transporte de órgãos doados para transplante e também permite o uso de outros aviões da Aeronáutica lotados por todo o país para esse objetivo. Desde então, mais de 200 órgãos são transportados por ano para transplante..
O uso de aviões da FAB por autoridades já causou polêmicas ao longo dos anos. Um dos casos de maior visibilidade foi o deslocamento do então presidente do Senado, Renan Calheiros, para fazer tratamento capilar.
O episódio aconteceu em 2013, e o senador, depois, informou que devolveu a União o valor de R$ 27 mil pelo deslocamento ao Recife para fazer o implante capilar.
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