O minístro do supremo tribunal federal : Celso de Mello dá dez dias para o presidente da câmara Rodrigo Maia informar sobre pedido de impeachment de Bolsonaro.
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| Ministro do STF Celso de Mello / Presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) Foto reprodução rede rd |
O ministro é relator no STF de ação que acusa Maia de omissão por não analisar pedido de impeachment feito por eles no fim de março. Ele também mandou citar Bolsonaro no processo.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preste informações em dez dias sobre um pedido de impeachment feito no fim de março por um grupo de advogados contra o presidente Jair Bolsonaro.
Esse mesmo grupo de advogados recorreu ao STF, para obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime de responsabilidade do presidente.
Os advogados pediram também à Corte que determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.
Querem, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença.
Segundo Bolsonaro, os dois exames aos quais se submeteu resultaram negativo.
Antes de avaliar a solicitação, o ministro pediu que Maia apresente explicações ao STF.
E determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja citado no processo – uma exigência para evitar que a ação seja considerada inválida.
"A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação", escreveu o ministro.
Pedidos de Impeachment:
Bolsonaro é alvo de 24 pedidos de impeachment, muitos deles decorrentes da participação em atos que defenderam bandeiras contrárias à democracia, como novo AI-5, intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sobre sua mesa 24 pedidos de impeachment “em análise” contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que aguardam uma decisão sua pelo arquivamento ou prosseguimento.
O mais antigo deles é de março de 2019. Ainda no ano passado foram apresentados mais três. Neste ano, desde janeiro, entraram mais 22. Apesar de em suas declarações Maia dizer que um eventual processo de impeachment não está no radar, em nenhum momento arquivou esses pedidos.
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