Bolsonaro move ação contra Alexandre de Moraes no STF e o acusa de abuso de autoridade.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes.
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| Ministro do STF Alexandre de Moraes/ Presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) foto reprodução rede rd |
Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. O presidente afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.Na notícia-crime encaminhada ao presidente da corte, Luiz Fux, Bolsonaro enumera cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra o Alexandre de Moraes na própria corte a qual ele pertence. A ação é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães.
No pedido de investigação, Bolsonaro questiona sua inclusão no inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo. O presidente passou a fazer parte da investigação depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021. Moraes é relator do inquérito. Bolsonaro havia prometido apresentar “prova bomba” sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Em vez disso, disse que tinha só indícios de irregularidades e repetiu uma série de notícias contestadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral.)
“Por óbvio, o prejuízo político ocasionado ao Mandatário Nacional com a subsistência de tal Inquérito é evidente e de fácil constatação. A demonstrar o alegado, basta-se deitar os olhos na imprensa brasileira e constatar a quantidade de matéria pejorativas que foram publicadas contra o Presidente da República em razão de sua inclusão no Inquérito”, diz a notícia crime. O texto é assinado pelo advogado Eduardo Magalhães
A primeira razão, segundo o presidente, seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”. O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto e último ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro mira Moraes. No ano passado, ele apresentou um pedido de impeachment contra o ministro no Senado, mas a solicitação foi arquivada pela Casa. O presidente também já promoveu ataques diretos ao STF, participando de atos antidemocráticos com bandeiras como o fechamento do Supremo e o apoio à ditadura militar. Em setembro do ano passado, Bolsonaro fez críticas diretas a Moraes em evento na Avenida Paulista.
No último domingo, o presidente também criticou, em um encontro com apoiadores, o inquérito das fake news e o classificou de “ostensivo”. Ele voltou a desacreditar os ministros do STF.
— Eu vou ter que acreditar no senhor Barroso, Fachin, Alexandre de Moraes? Eles têm todo direito de defender a instituição. Todo direito. Agora não posso falar que o Poder Executivo é puro, que não comete deslize, eu não posso falar isso. E a mesma coisa outras instituições — afirmou.
A investida do presidente contra Moraes ocorre em um momento em que Bolsonaro e membros do governo reforçam críticas à segurança do sistema eleitoral, sem terem apresentado provas para as acusações. O ministro será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito de outubro.
Nas últimas semanas, o presidente ainda defendeu a realização de uma auditoria externa no processo eleitoral por uma empresa contratada por seu partido, o PL. Os ataques de Bolsonaro às eleições e à democracia com urnas eletrônicas têm sido rebatidos por lideranças do Judiciário, como o presidente do TSE, Edson Fachin, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
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