O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, mais uma vez, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste;
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| Ministro Gilmar Mendes do STF, Ex presidente Jair Bolsonaro (foto produção rede rd) |
*Sobre a investigação de supostas irregularidades e omissões envolvendo integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid.
Em decisão sigilosa do dia 19 de dezembro, Mendes devolveu o caso para nova análise da PGR. O ministro entendeu que é preciso que a Procuradoria se manifeste novamente, de forma conclusiva e detalhada, sobre a situação de cada um dos citados nos fatos.
As investigações foram baseadas no relatório final da CPI da Covid no Senado, que imputava 9 crimes a Bolsonaro, dentre eles epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
Na época do parecer da PGR, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também pediu o arquivamento de apurações contra o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-ministro da CGU (Controladoria Geral da União) Wagner Rosário e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na época.
Também havia investigações citavam os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) –hoje deputado federal pelo PL–, Braga Netto (Casa Civil), que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro em 2022, e Onyx Lorenzoni (Cidadania). Também havia investigações contra deputados aliados de Bolsonaro e secretários do Ministério da Saúde....
Em junho, Mendes anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou parcialmente essa apuração e fixou que a PGR, a partir do relatório produzido pela Polícia Federal, reavaliasse se há indícios de crimes nas condutas de:
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e deputado;
coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério;
Mayra Pinheiro, da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina;
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que a PGR (Procuradoria Geral da República) reavalie se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi omisso durante a pandemia de covid. O despacho sigiloso foi feito em dezembro e revelado nesta 6ª feira pela revista Veja....
Gilmar sinalizou que invalidou um parecer anterior da PGR, emitido sob a gestão de Augusto Aras.
Agora, a conduta dos integrantes do governo Bolsonaro será analisada pelo novo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A apuração foi desagravada por Gilmar Mendes em junho de 2022. Na ocasião, o ministro anulou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que havia arquivado parcialmente o caso.
A PGR já havia se manifestado pelo arquivamento de apurações de eventuais irregularidades contra o ex-presidente em julho de 2022. Na época, o indicado de Bolsonaro, Augusto Aras, era procurador-geral da República.
Quem ocupa o cargo agora é Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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