Fachin Decide levar ao Plenário do STF Pedido de Liberdade de Lula, Dependerá da decisão da Presidente da Corte

Ex Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Defesa recorreu, sob aquele arquivamento do ministro Edson Fachin do STF.

Depois de Fachin ter arquivado o inquérito de liberdade de lula, a defesa recorreu,  o argumento da defesa é  que Lula foi condenado mediante cerceamento de defesa e ofensa ao princípio do juiz natural. 
Ou seja, para a defesa, o processo não deveria estar com o juiz Sérgio Moro já que os fatos investigados não se referem a crimes cometidos na Petrobras.

 A população geral brasileira, fica insegura, sobre a imparcialidade da justiça, onde os brasileiros ficam confusos, se realmente, podem confiar na justiça brasileira, imparcial (sem partido). 

Os brasileiros esperam uma justiça neutra imparcial, e jamais parcial (partidária). Mas bate aquela insegurança, em virtude dos fatos que ocorrem, narrados nas mídias.

Por exemplo:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT),  terá de esperar o recesso (férias de julho), do STF, e ainda dependerá da presidente do STF analisar.

Enquanto do outro lado  o STJ tira os os Tucanos (PSDB) da lava jato e manda para Justiça Eleitoral,  e os mesmos sem foro privilegiado, estão livres da lava jato.
(Ex Governador Alckmin (PSDB) perde foro, porém sai da lava jato  No caso Richa ex Governador do Paraná,(PSDB) também sem foro privilegiado sai da Lava jato.

Ex governador Geraldo Alckimin (PSDB)- São Paulo, e o  Ex Governador Beto Richa (PSDB) - Paraná 

O ministro do  STF Edson Fachin complica, de acordo com os fatos, e decide levar ao Plenário do STF  o Pedido de Liberdade de Lula, tornando mais dificultoso por que, dependerá da decisão da Presidente da Corte.



O ex-presidente foi condenado em segunda instância, pelo TRF-4, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores consideraram o ex-presidente culpado no caso do triplex do Guarujá, investigado na Lava Jato.

Fachin considerou que o pedido ficou prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou enviar um recurso de Lula contra condenação ao STF. Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores - no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Ao recorrer contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirmou que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo TRF-4 não impede o STF de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.

Conforme a defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo em algum momento. Portanto, a defesa afirma que não há necessidade de se aguardar a chegada do recurso antes de a Corte analisar o efeito suspensivo da condenação.






O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade.

A defesa de Lula recorreu na tarde desta segunda contra decisão do ministro Fachin que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, da prisão e inelegibilidade, até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação.

"Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário", diz na decisão.

Na decisão de três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar, o que só permitirá julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início em julho.

Somente quando a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento - o que depende do presidente da Corte, Cármen Lúcia.



Fachin afirmou que enviou o caso inicialmente à Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do recurso pelo TRF-4.

Mas que, como a admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou.

 E que o novo cenário exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.

"Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", afirma a decisão.

No caso dos Tucanos do PSDB, assim ocorreu que por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o inquérito sobre o tucano foi encaminhado à Justiça Eleitoral.. Procuradores da Lava Jato em São Paulo estavam estudando como avançar nas investigações sobre o ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB- São Paulo.



A decisão do STJ de mandar o inquérito sobre o ex-governador Geraldo Alckmin para a Justiça Eleitoral está sendo discutida pelos 11 procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em São Paulo. Eles queriam assumir as investigações de suspeitas de corrupção. Agora, Alckmin pode responder apenas por caixa dois de campanha.

Os procuradores ainda não definiram os próximos passos, mas uma das possibilidades é pedir o compartilhamento das provas com a Justiça Eleitoral e, assim, verificar se há indícios para abrir investigações criminais contra o ex-governador de São Paulo.

O nome de Geraldo Alckmin apareceu nas delações premiadas de três executivos da construtora Odebrecht. Benedicto Júnior, acusado de fazer parte do departamento de operações estruturadas da empresa, o chamado departamento da propina, disse que, no total, foram destinados R$ 10 milhões de caixa dois às campanhas de Alckmin em 2010 e 2014.

Benedicto: R$ 10 milhões em caixa dois pelo sistema de operações estruturadas da Odebrecht.

Arnaldo Cumplido era responsável na Odebrecht pelas obras do metrô e relatou que o repasse na campanha de 2014 de R$ 8 milhões tinha uma relação indireta com as obras da linha seis do metrô, a laranja. A Odebrecht fazia parte do consórcio que fez parceria com o governo do estado para realizar as obras.

MP: Não tinha nenhuma relação com a obra do metrô?
Cumplido: Relação entre causa e efeito, não. Para efeito de alocação de custo, somente.
MP: O senhor pode explicar melhor como seria essa alocação de custo? 
Cumplido: Era um apoio para a campanha do governo do estado de São Paulo. Teoricamente, esses valores saíam dos custos das obras do estado de São Paulo.

Benedicto Júnior, disse que Geraldo Alckmin nunca beneficiou a Odebrecht, mas que a empresa deu dinheiro para a campanha dele porque tinha interesse em manter boas relações com o governador.



Benedicto: Primeiro, ele era um expoente que tinha espaço no cenário nacional do PSDB, a gente sempre acreditou que haveria uma alternância de poder no país; segundo, ele tinha o manejo de São Paulo, que era um estado importante para a nossa operação, então, queríamos manter a relação fluida, sem nenhum óbice. Basicamente eram esses os objetivos.
MP: E Geraldo Alckmin já beneficiou diretamente a Odebrecht?
Benedicto: Não que eu saiba. De maneira alguma. Não tenho nenhuma.

Alckmin, como governador, tinha foro privilegiado e o caso foi para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, no fim de 2017. Na semana passada, Alckmin renunciou ao cargo e perdeu o foro privilegiado.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram, então, à Procuradoria-Geral da República em Brasília para receber o inquérito. Mas a PGR indicou ao Superior Tribunal de Justiça que a suspeita era de crime eleitoral. Por isso, o STJ enviou para a Justiça Eleitoral em São Paulo.




No pedido à Procuradoria-Geral da República, os procuradores da Lava Jato de São Paulo disseram que o envio da investigação era urgente “tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas ao caso”.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, respondeu que nunca foi informado de apurações correlatas e muito menos da alegada urgência e reafirmou que a suspeita era de crime eleitoral.

O advogado de Alckmin defendeu o ex-governador.

“Acho que a investigação está sendo feita, é normal que o seja, mas a minha expectativa é que, em breve, tudo seja esclarecido e, se houver culpados, que se puna quem realmente cometeu algum ilícito. Mas, em relação ao governador, estamos muito tranquilos”, disse José Eduardo Alckmin.

Em entrevista nesta quinta-feira (12) ao jornal “O Globo”, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, disse que as referências a Alckmin na delação da Odebrecht foram no sentido de que ele teria recebido dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral para a sua campanha e que a investigação se deu sobre esses fatos. Para o vice-procurador-geral, “não havia elementos para ir além disso”.

Na noite desta quinta, a Procuradoria-Geral da República informou em nota oficial que, se os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo tiverem informações que possam levar adiante investigação sobre atos de corrupção ou outro crime, nada os impede de iniciar uma apuração criminal sobre os fatos.





E  Sobre o ex Governador do Paraná:

Ex-governador do Paraná é investigado por suposto pagamento de R$ 4 milhões da Odebrecht em troca de favorecimento em duplicação de rodovia estadual.


Após ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal Sergio Moro enviou nesta segunda-feira, 25, a investigação sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) à Justiça Eleitoral. O magistrado, responsável em Curitiba pelos processos da Operação Lava Jato, assinala que espera que a Corte Eleitoral “devolva os autos oportunamente para o prosseguimento das investigações por crime de corrupção, lavagem e fraude à licitação”. O inquérito apura se Richa recebeu 4 milhões de reais da Odebrecht em sua campanha eleitoral de 2014.

“Não se trata de ‘mero caixa dois’ de campanha, mas sim, pelo menos em cognição sumária, de pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público, no caso, o ex-chefe de Gabinete do então governador, em troca da prática ou da omissão de ato de ofício”, entendeu Moro.




A investigação sobre o tucano, que tramitava no STJ, foi remetida a Sergio Moro por decisão do ministro Og Fernandes, porque o ex-governador renunciou, em março, ao cargo de chefe do Executivo paranaense para concorrer a uma cadeira no Senado.

Em 10 de maio, o juiz reconheceu sua competência para o caso e mandou investigar o suposto pagamento de 4 milhões de reais da empreiteira a “Richa e associados”. O valor teria sido pago em troca de benefícios à empreiteira na licitação da duplicação da Rodovia PR-323, em 2014.


Em sua decisão, o juiz citou ainda o departamento de propinas da empreiteira Odebrecht e a campanha de Beto Richa em 2014. “Cumpre agregar que até o momento não há qualquer elemento probatório que permita concluir que os valores supostamente pagos pelo Setor de Operações Estruturadas foram destinados, no caso concreto, ao financiamento de campanhas eleitorais, ausente, portanto, mínima prova do artigo 350 do Código Eleitoral.”