Cinco dos sete ministros consideraram petista inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Defesa poderá recorrer ao próprio Tribunal Superior Eleitoral ou ao Supremo Tribunal Federal.
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (31) pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis. O PT terá agora dez dias para substituir o candidato e, até que o faça, não terá direito ao horário eleitoral no rádio e na TV.
A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal – nesta última hipótese, ele já não poderá se apresentar como candidato.
Na sessão, os ministros acolheram contestação do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.
COMO VOTARAM OS MINISTROS
Contra a candidatura | A favor da candidatura |
Luís Roberto Barroso | Edson Fachin |
Jorge Mussi | |
Og Fernandes | |
Admar Gonzaga | |
Tarcísio Vieira |
Por ironia do destino, foi Lula, quem assinou a lei, da ficha limpa, quando foi presidente da república.
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