Maioria do STF vota pela validade de indulto De natal ; liminar continua a valer

Foram 6 votos a favor e 2 contra o decreto

Ministros analisam questionamento da PGR

Luiz Fux e Dias Toffoli pediram vista !!!

Maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou nesta 5ª feira (29.nov.2018) constitucional o indulto.

O Supremo analisou a ação (ADI 5874) apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República), que questionou a validade do indulto. O placar está em 6 a 2 e restam os votos de outros 3 ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

No entanto, o julgamento foi interrompido devido a 2 pedidos de vista: 1 do ministro Luiz Fux, que quer analisar melhor o processo, e 1 do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

O julgamento deve ser retomado no dia 5 de dezembro. Será a 4ª sessão para analise da ação.

O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena (em casos de crimes sem violência ou grave ameaça) exigido para que o preso pudesse receber o benefício e obter liberdade.

 A Procuradoria Geral da República (PGR) foi então ao Supremo contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.


Nesta quinta, o plenário deu continuidade ao julgamento, iniciado no dia anterior, e formou-se maioria (6 votos a 2) favorável à manutenção do decreto. Mas o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para estudar o processo), o que adiou a decisão para data ainda não definida.


COMO VOTARAM OS MINISTROS


A favor da validade do decreto Contra a validade do decreto
Alexandre de Moraes Luís
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Gilmar Mendes 

Contra: Roberto Barroso, Edson Fachin

O ministro Gilmar Mendes propôs, então, revogação da liminar de Barroso, o que permitiria que o decreto voltasse a vigorar. Diante do pedido de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, colocou em votação a proposta de revogação da liminar.

Durante essa votação, Ricardo Lewandowski se ausentou e permaneceram no plenário os demais dez ministros. No momento do voto do presidente Dias Toffoli, o último a se manifestar, o placar estava 5 a 4 pela manutenção da liminar. Se o voto de Toffoli levasse ao empate, isso provocaria um impasse. Mas o ministro anunciou que pediria vista, o que adiou também a decisão sobre a revogação da liminar.