O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (27) autorizar a abertura de um inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
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| O Ministro Cellso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto Nelson Junior /SCO/STF |
Ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro acusou o presidente de tentar interferir nas investigações da PF (Polícia Federal) ao exonerar o Maurício Valeixo do comando do cargo.
"Não é questão do nome, há outros delegados igualmente competentes. O grande problema é que haveria uma violação à promessa que me foi feita, de ter carta branca, não haveria causa e estaria havendo interferência política na PF, o que gera abalo na credibilidade", afirmou Moro.
A intenção agora é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações.
A decisão de Celso de Mello, decano da Corte, atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
De acordo com decisão, divulgada na noite desta segunda-feira, a PF tem 60 dias para tomar as providências pedidas pelo procurador-geral Augusto Aras, entre elas ouvir o ex-juiz da Lava Jato em depoimento.
No documento enviado ao STF, Aras argumentou que, se comprovadas as acusações, o presidente pode estar cometendo os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada.
O pedido do procurador-geral, indicado em setembro por Bolsonaro, também pode ser uma espécie de bumerangue que pode se voltar contra Moro.
Caso ele não apresente provas, ele pode acabar sendo acusado de denunciação caluniosa e crime contra a honra. O ex-juiz da Lava Jato diz tê-las e e até agora apresentou ao Jornal Nacional, da TV Globo, um par de mensagens que diz ter trocado com o presidente.
Numa delas, Bolsonaro pede para trocar o diretor-geral da PF, Marcelo Valeixo, estopim da crise, por causa de um inquérito que tem como alvo “deputados bolsonaristas”.
Com a autorização de Mello, agora os holofotes se voltam para Aras e para a Polícia Federal, justamente quando Bolsonaro está prestes a mudar o comando da corporação. Caso, após a finalização do inquérito, o PGR decida oferecer uma denúncia contra o presidente, quem decide se ele pode ser processado por crime comum é a Câmara, que precisa autorizar o procedimento com dois terços dos votos dos deputados que Bolsonaro vire réu.
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