Rodrigo Maia recebe 27 Pedidos de Impeachment de Bolsonaro nas mãos pra decidir

A câmara já recebeu 27 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro.
Os 27 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foram protocolados na Câmara dos Deputados. 

Presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Foto Evaristo S A /AFP

Estando toda decisão nas mãos do presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem compete fazer uma análise inicial  sobre pedidos de impeachment e de denúncias por crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo federal. 
O número de pedidos não analisados chama a atenção especialmente porque a intensidade da crise política em Brasília só tem aumentado. 
Declarações feitas nesta sexta-feira (24/4) pelo demissionário ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, podem resultar em novos pedidos de impeachment do presidente da República. 

Além disso, nesta quinta-feira (23/4), o ministro do STF Celso de Mello solicitou a Maia informações acerca de um mandado de segurança impetrado na Corte.

 O MS (37.083) foi proposto por advogados para que o STF obrigue o presidente da Câmara a apreciar imediatamente um pedido de impeachment protocolado por eles em 31 de março.





A questão constitucional colocada, portanto, é se Maia deveria ter o poder de ditar o ritmo de eventual processo de impeachment, escolhendo a qual dos pedidos dará seguimento e em que momento o fará.

Vejam os pedidos de Impeachment de Bolsonaro, na câmara:

1.
Data: 13/03/2019
Autor: Diva Maria Piedade Vieira dos Santos
Motivo: “A presente denúncia por crime de responsabilidade em face do Exmo. Sr. Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, alegando que no dia 5 de março de 2019 o Presidente postou em sua conta pessoal, na rede social Twitter, um vídeo com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao Carnaval brasileiro.” 

2.
Data: 02/04/2019
Autor: Carlos Alexandre Klomfahs
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Jair Bolsonaro pela comemoração do 31 de março de 1964.”




3.
Data: 27/08/2019
Autor: Diogo Machado Soares dos Reis
Motivo: “Denúncia por crime de responsabilidade por crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a probidade na administração e contra ilegal emprego do dinheiro público.”

4.
Data: 04/11/2019
Autor: Flávia Pinheiro Fróes

Motivo: “Denúncia por crime de responsabilidade em desfavor de Jair Messias Bolsonaro, atualmente ocupante do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.”

5.
Data: 08/01/2020
Autor: Felipe dos Santos Fontes
Motivo: “Encaminha denúncia do Sr. Felipe dos Santos Fontes, contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade "apoio ao ataque dos EUA ao Gen. iraniano Qasen Sulamaine, sem consulta ao Conselho de Defesa Nacional e autorização do Congresso."





6.
Data: 21/02/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Encaminha denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, por descumprimento do artigo n. 85, incisos IV e V, da Constituição Federal, bem como dos artigos 4°, 9° e 14° da Lei n. 1079/1950.”

7.
Data: 02/03/2020
Autor: Vilson Pedro Nery
Motivo: “Representação pela perda de mandato eletivo e convocação de novas eleições.”

8.
Data: 21/02/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Apresenta denúncia de pedido de Impeachment do Presidente Jair Messias Bolsonaro.”

9.
Data: 04/03/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Apresenta denúncia em desfavor do presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta prática de crime de responsabilidade.”





10.
Data: 17/03/2020
Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto
Motivo: “Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) Apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos. 2) Declarações, em 9.3.2020, de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca foram apresentadas, nem do foro competente e nem para a imprensa; 3) Declarações indecorosas direcionadas à Jornalista Patrícia C. Mello, feitas em 19.2.2020; 4) Publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo pornográfica, ocorrida no carnaval do ano de 2019; 5) Determinação expressa de comemoração do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras em 25.3.2019. Requer o acolhimento da denúncia, o efetivo julgamento, e afinal seja condenado o denunciado, com imediata perda do seu cargo, bem como a inabilitação para o exercício de função pública, nos termos do parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal.”

11.
Data: 17/03/2020
Autor: Sidney D. Gonçalez
Motivo: “Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crime de responsabilidade, pelas razões de fato e de direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.”

12.
Data: 18/03/2020
Autor: Fernanda Melchionna e Silva e outros
Motivo: “Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 85 da Constituição Federal e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública.” 





13.
Data: 19/03/2020
Autor: Alexandre Frota
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, com fundamento nos arts. 51, inciso I, e 85, incisos II, III e VII, da CF; nos arts. 4º, incisos V e VI; 9º, números 3 e 7; 10, números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1079/50; bem como no art. 218 do RICD. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

14.
Data: 19/03/2020
Autor: Neide Liamar Rabelo de Souza
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

15.
Data: 19/03/2020
Autor: Maria Rodrigues de Sousa
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”





16.
Data: 19/03/2020
Autor: Luiz Fernando Rabelo de Sousa
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

17. 
Data: 20/03/2020
Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto
Motivo: “Apresenta aditamento à denúncia em desfavor do Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, em decorrência de imputação da prática de diversos crimes de responsabilidade.”

18.
Data: 25/03/2020
Autor: Fernanda Melchionna e outros
Motivo: “Apresenta denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, nos termos do art. 85 da CF e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública, pelas razões de fato e de direito trazidas no decorrer da denúncia. (convocação da população para manifestações contra o CN e o STF no dia 15/3/20; por atos de contato com o povo durante a manifestação, menosprezando a pandemia do novo coronavírus declarada pela OMS e ir contra as orientações do Ministério da Saúde. Além de outros fatos)” 

19.
Data:25/03/2020
Autor: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti e outros

Motivo: “Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, requerendo seja decretada a perda de seu cargo e a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo legal. As dezessete áreas listadas como o acometimento de crimes de responsabilidade seriam a Constituição, a Lei, a separação de Poderes, a Federação, a oposição democrática, a capacidade estatal, a fiscalização, a liturgia Presidencial, a verdade factual e científica, a impessoalidade, a liberdade de informação e transparência, a liberdade de imprensa, a liberdade intelectual, a liberdade religiosa, a igualdade e discriminação, a proteção ambiental e a neutralidade em eleições estrangeiras.”





20.
Data: 31/03/2020
Autor: Bruno Espiñeira Lemos
Motivo: “Oferece denúncia em desfavor do Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crimes de responsabilidade previstos nos artigos 1º, 2º e 3º cumulados com o art. 85, caput e incisos, e da Constituição Federal de 1988, além de outros dispositivos da Lei n. 1.079, de 1950.”

21.
Data: 01/04/2020
Autor: André Luiz Moura de Oliveira
Motivo: “Apresenta Denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 85, II e VII, da CF, bem como nos arts. 9º, e 12 todos da Lei n. 1.079/50, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos, nos termos do art. 52, § único da Constituição Federal.”

22.
Data: 06/04/2020
Autor: João Batista de Lima Resende
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por conduta indevida, em razão de o denunciado insistir em desautorizar as medidas de imprescindível isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e acolhidas pelo Ministério da Saúde.”





23.
Autor: Valdir Barbosa de Medeiros
Data: 08/04/2020
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 51, inciso I, e 85, II , III e VII, da CF; nos artigos 4º, incisos V e VI; ainda o 9º, números 3 e 7; 10 números 6,7,8, e 9; e 11. número 3, da Lei n. 1.079/50, bem como ainda no art. 218, especificamente no Regimento Interno, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos. ASSUNTO: Ataques são disseminados nas redes sociais. Divulgação de notícias falsas a todos momento. Ofensas a jornalistas brasileiros. Enquadramento em crimes contra a Segurança Nacional. Crime contra a saúde da população brasileira estimulando o povo a sair de suas casas e em nenhum momento o denunciado falou da preservação da vida alertando que O COVID-19 é perigoso.”

24. 
Autor: Ciro Gomes
Data: 22/04/2020

Motivo: "Em 19 (dezenove) de abril de 2020, o Presidente da República participou e endossou as manifestações que conclamavam a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal 29, para a perplexidade geral da Nação, o que é um ato ontologicamente incompatível com os atos esperados de um Presidente eleito pela soberania popular em cujo ordenamento jurídico se agasalha de forma indelével o princípio democrático. A situação denota uma gravidade tão indelével que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito para apurar possível violação à Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), eis que uma das pautas dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no Brasil.”

25.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou que decidiu ingressar com um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, "tendo em vista os sucessivos crimes de responsabilidade cometidos por ele, assim como os graves atentados à saúde pública e à vida materializados no estímulo ao desrespeito às orientações das autoridades da área de Saúde no tocante à prevenção à pandemia do coronavírus".

A nota, com data do dia 24 de abril, antes de Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça, é assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo Sousa, que também postou um vídeo no site da associação.





26.

 A Rede Sustentabilidade apresentou pedido assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, e pela deputada Joênia Wapichana, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eles sustentam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao interferir politicamente na Polícia Federal. O PSB também vai apresentar um outro pedido de impeachment contra Bolsonaro.

27.
íntegra JOICE CRISTINA HASSELMANN, brasileira, Deputada Federal pelo Estado de São Paulo, inscrita no CPF sob nº 85*.5**.3**-4*, com endereço profissional na Câmara dos Deputados, Palácio do Congresso Nacional, Gabinete 825, Anexo IV, Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP 70160-900, com fundamento no artigo 51, inciso I e artigo 85, incisos III e IV, da Constituição Federal, no artigo 7°, número 5, artigo 8°, número 7, da Lei Federal nº 1.079/50, e no artigo 218, do Regimento Interno desta Casa, apresentar Denúncia por Prática de Crime de Responsabilidade em face do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXMO. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, com endereço funcional no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, pelo que expõe, fundamenta e requer a seguir.

Apoiadores de Bolsonaro continuam seu apoio nas redes sociais com a Hashtag “#FechadoComBolsonaro”