Rodrigo Maia :se Bolsonaro fizer um decreto contrário a OMS, o congresso Derruba, Gilmar Mendes disse que o STF não deve Validar decreto que contrarie a OMS

Presidente da Câmara afirma que parlamento pode derrubar decreto que contrarie OMS.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode ser responsabilizado por eventuais medidas que contrariem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em meio à pandemia do coronavírus.

O Presidente da Câmara Rodrigo Maia / Ministro do STF Gilmar Mendes ( Foto Fátima Meira/Futura Press/Folhapress/Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

"Responsabilizado já se pode do ponto de vista das inúmeras entrevistas onde ele estimula o fim do isolamento sem nenhum embasamento científico, sem nenhum embasamento técnico. Agora, quando ele assina um decreto, quando o governo faz uma defesa formal no Supremo na linha contrária do que todos estão defendendo, do que a OMS está defendendo, é claro que, a partir daí, a situação fica muito diferente e fica muito mais concreta", afirmou Rodrigo Maia.

"Qualquer atitude que vai contra a orientação da Organização Mundial da Saúde, aquilo que os especialistas vêm falando, o que o próprio ministro vem falando, certamente se for oficial, certamente terá uma análise. 
E, se a análise for divergente do que tem de orientação formal na área de saúde, certamente o parlamento vai discutir e pode, claro, derrubar essa decisão", comentou Rodrigo Maia.








Para o presidente da Câmara, Bolsonaro não chegará a editar algum decreto que contrarie a OMS e a ciência, mas se editar, o ato "já é uma grande responsabilização".
"Eu espero que não chegue a isso. Eu espero que ele compreenda que todos nós estamos seguindo a orientação do ministro da Saúde, mais da OMS e da ciência. Nós não podemos ir contra a ciência", completou.

Gilmar Mendes também falou a respeito, disse o ministro do STF:

Se governo tomar decisão que contrarie OMS, Supremo não deve validar, diz ministro Gilmar Mendes deu declaração ao participar de videoconferência.




 No fim de semana, AGU informou ao STF que governo federal segue recomendações da Organização Mundial de Saúde.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou  que o STF não deverá validar decisões do governo que eventualmente contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em meio à pandemia do coronavírus.

Gilmar Mendes deu a declaração ao participar de uma videoconferência organizada pelo site Jota.

No fim de semana, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou um documento ao STF no qual afirmou que o governo federal segue as recomendações da OMS.




"Tenho dúvida se algum tribunal vai validar decisão do governo federal – não que contrarie uma decisão ou outra de um Estado – que contrarie orientações da OMS. Acho que nenhum juiz do STF vai validar esse entendimento. Esse tipo de refrega acaba sendo inútil", declarou Gilmar Mendes na videoconferência.

Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deram opiniões diferentes sobre o combate ao novo coronavírus. Segundo o próprio presidente, os dois estão se "bicando há algum tempo".

Enquanto o ministro defende o isolamento, assim como orienta a OMS, Bolsonaro tem defendido o fim do "confinamento em massa" e a reabertura do comércio.

Ministério da Saúde
Durante a videoconferência, Gilmar Mendes disse que Mandetta tem desempenhado um trabalho relevante de coordenação com estados e municípios para adotar ações da área saúde em todas as esferas.

Para o ministro do STF, é preciso centralizar as ações, sendo que há competência concorrente entre União, Estados e municípios para legislar sobre saúde.

"O desafio é imenso, e o que não podemos desejar é confusão. A posição da União prevalece, mas é de coordenação", acrescentou.

Sobre os Militares:
Gilmar Mendes afirmou também que os militares têm desempenhado papel relevante para o enfrentamento da crise, mas que ninguém mais quer voltar à ditadura, disse:

"Ninguém cogita voltar à ditadura. Não há ambiente para isso. O país valoriza democracia. O próprio dispositivo constitucional cogita da emergência. Sua atuação na logística, na organização é fundamental ".
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