Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
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| foto rede rd Ltda reprodução redes sociais |
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a Gratuidade que é o restabelecimento da franquia gratuita de bagagens nos voos comerciais que operam no Brasil. A regra foi incluída pela Câmara em uma medida provisória sobre o setor aéreo e mantida agora pelos senadores.
Regra foi incluída por deputados em MP sobre regras do setor aéreo. Retomada da franquia gratuita dependerá ainda de sanção do presidente Jair Bolsonaro; o governo já indicou ser contra o despacho de bagagens gratuitas.Conforme apurou o R7, o veto do trecho deve ocorrer já que os senadores confirmaram alteração feita pelos deputados.
A retomada da gratuidade gerou disputa no Senado e, por isso, o trecho sobre esse tema foi votado em separado. O placar foi de 16 votos pela derrubada do trecho contra 53 pela manutenção da mudança no texto da MP.
Se for sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
A "MP do Voo Simples", como ficou conhecido o texto enviado pelo governo, terá de passar por nova votação na Câmara. Em seguida, as alterações feitas na proposta original seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo, no entanto, já indicou que é contra a medida.
Franquia caiu em 2016
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens. Mas isso não foi mesmo visto pelos passageiros de maneira que ninguém sentiu nenhuma redução de preços.
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