Lula coloca fim ao benefício no salário de pastores e lideranças sobre a isenção fiscal

 Suspensão de isenção fiscal no salário de lideranças evangélicas  da margem de atritos entre Lula e religiosos.

Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva(PT) Foto © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O benefício dado pela gestão Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais havia sido assinado pelo então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes. O tema estava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e também da própria Receita, já que a concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da Subsecretária de Tributação da Receita Federal.

A revogação do ato representa novo desgaste para a relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a bancada evangélica.

A Receita Federal suspendeu um ato do governo Jair Bolsonaro, publicado em julho de 2022, que ampliava a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, como pastores. O cancelamento da medida, que garantia que contribuições previdenciárias e Imposto de Renda não incidissem sobre a remuneração, foi publicado ontem no Diário Oficial da União e causou imediata repercussão entre lideranças do segmento evangélico, abrindo nova frente de atrito com o governo Lula, a quem acusam de “perseguição”.

O fim do benefício abre nova frente de atrito com o governo, que foi acusado de 'perseguição' por nomes do segmento.

— A esquerda acaba de dar um prato cheio aos religiosos. Essa é a prova de que eles odeiam os evangélicos e os religiosos — disse o líder do Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Fundador da igreja Sara Nossa Terra, o bispo Robson Rodovalho disse que o conceito de que pastores e padres têm salários é equivocado:

— Temos prebendas missionárias, nem sempre fixas. Já se tem leis específicas sobre a imunidade, se alguém recorrer à Justiça, deve cair essa resolução da Receita.

Histórico de benefícios

Presidente da bancada evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG) afirma que a gestão do petista utiliza as instituições para atacar quem discorda dele politicamente.

— A esquerda pratica o ditado: “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei” — diz Viana.

Apesar desse revés, o segmento religioso vem sendo beneficiado com isenções fiscais ao longo dos anos. O não pagamento de IPTU para templos, por exemplo, é previsto desde a Constituição Federal. Automóveis em nome de instituições religiosas não pagam IPVA.

Sob Bolsonaro, houve perdão de dívidas, flexibilização de prestação de contas para organizações religiosas que arrecadem menos de R$ 4,8 milhões e isenção de ICMS por até 15 anos. Já no governo Lula, no escopo da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso no ano passado, a isenção do pagamento de impostos pelas igrejas foi expandida para as suas associações e entidades filantrópicas.

A partir de agora, valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, o que exige o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram tratados como remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita.

Os atos não tratam especificamente de igrejas evangélicas, mas a questão que deu origem à polêmica gira em torno da chamada prebenda, como se denomina a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.

Internamente, auditores da Receita entenderam que a prebenda era usada para distribuir valores de remuneração, mas sem pagamento de contribuição previdenciária, o que levava a autuação de alguns casos. O ato do governo Bolsonaro dizia que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.